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Categoria: Regulatórios

Setor de higiene e limpeza pede regras iguais na América Latina

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Fabricantes de produtos higiene e limpeza doméstica e profissional se organizam para tentar harmonizar as regras que regem o setor na América Latina, facilitar o comércio entre os países da região e criar um marco regulatório ambiental. Para isso, a associação latino-americana do setor, a Aliada, decidiu enviar uma carta às autoridades sanitárias dos países […]

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Manual – Peticionamento Eletrônico de registro de produto saneante

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Saneantes são substâncias ou preparações destinadas à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com a finalidade de limpeza, desinfecção, esterilização, sanitização, desodorização, odorização, desinfestação, desinfecção de água para o consumo humano e hortifrutícolas e no tratamento de água de piscinas. De acordo com o art. 12 da Lei nº 6.360/76, nenhum produto de […]

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